| Projeto: |
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PDL 57 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-57/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0057-2017 |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO DE Nº 57.792 DE 21 DE JULHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / BIBLIOTECA PUBLICA / COMPETENCIA / CONSELHEIRO / CONSELHO / CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / CONVOCACAO / DECRETO 57.233/2016 / DECRETO 57.792/2017 / ELEICAO / FISCALIZACAO / INDICACAO / INTERVALO / LEI 16.333/2015 / LEITURA / LIMITACAO / LIVRO / MANDATO / MEMBROS / MULHER / PARTICIPACAO POPULAR / PERIODO / PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE / REUNIAO / REVOGACAO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0938-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | CCJ | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | |
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